O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra 16 investigados no âmbito da Operação Soldados da Usura II, deflagrada em 16 de julho último. A operação foi realizada com o apoio das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada à prática de empréstimos ilegais (agiotagem), além de extorsão, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e outros crimes.
A denúncia, apresentada nesta quarta-feiraagosto, atribui aos investigados os crimes de constituição e integração de organização criminosa, agiotagem por 44 vezes, extorsão por 81 vezes e lavagem de capitais.
O MPRO também solicitou à Justiça o estabelecimento de indenizações mínimas às vítimas, totalizando R$ 126.593,26 por danos materiais, R$ 200 mil por danos morais individuais (por vítima) e R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos. Os valores deverão ser pagos de forma solidária por todos os membros da organização denunciada.
Segundo o MP, os montantes foram calculados com base na gravidade dos atos praticados, destacando que as cobranças eram injustas e arbitrárias, afetando não apenas os devedores, mas também terceiros alheios às dívidas. Muitas vítimas estavam em situação de vulnerabilidade, agravada pelo superendividamento durante a pandemia. Entre os atingidos estão familiares, testemunhas e até crianças que presenciaram ameaças e constrangimentos durante as ações de extorsão.
Com o oferecimento da denúncia, tem início a fase judicial do processo. Os autos foram encaminhados à 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, onde será analisado o recebimento da denúncia e realizada a citação dos acusados para apresentação de defesa. A partir daí, o processo seguirá para instrução e julgamento.
O Ministério Público reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
