A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) voltou a ser alvo de críticas após expedir o memorando nº 248/2025, em que determina às unidades de ensino o envio de listas com nomes e matrículas dos servidores que aderiram à greve da educação. A medida, segundo o sindicato e juristas ouvidos pelo Folha dos Municípios, caracteriza-se como um ato de perseguição, autoritarismo e flagrante desrespeito à Constituição Federal.
De acordo com os especialistas consultados, a Seduc está extrapolando sua competência legal ao interferir diretamente em um movimento legítimo dos trabalhadores, o que fere a autonomia sindical. “Quem decide sobre a paralisação são os trabalhadores e o sindicato que os representa. Cabe ao poder público apenas administrar quem está em atividade, e não tentar intimidar os que aderiram ao movimento”, avaliou um jurista.
Ainda segundo as análises, a exigência da lista é vista como uma tentativa de fragilizar a mobilização, utilizando o documento como instrumento de coação e intimidação contra os grevistas.
O memorando, autorizado pela secretária de Educação, Ana Pacini, atende a uma determinação do governo de Rondônia. Para o sindicato, a medida se soma a outros episódios de assédio e perseguição que têm marcado a postura do governo estadual diante da greve, que já se estende por várias semanas em todo o estado.
“O que estamos assistindo é uma tentativa de criminalizar e desmobilizar uma luta legítima por valorização profissional e condições dignas de trabalho. A Constituição não permite interferência do poder público nas decisões sindicais. Essa é uma ingerência ilegal”, reforçou outro jurista ouvido pela reportagem.
A greve da educação segue forte em todas as regionais do Sintero, com assembleias e mobilizações . A expectativa da categoria está voltada para a audiência de conciliação na Justiça, marcada para esta terça-feira, 26, onde o governo deverá apresentar uma contraproposta às pautas dos trabalhadores.
