O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares a nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.
As cidades afetadas são Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica.
Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam emendas individuais somaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo (SP) cumpriu as exigências de rastreabilidade determinadas pelo Supremo. As chamadas “emendas PIX” foram criadas em 2019 e permitem repasse direto sem necessidade de convênio ou justificativa, dificultando a fiscalização.
DCM
