O Senado Federal retirou de pauta, nesta quarta-feira (27), pelo segundo dia consecutivo, o projeto de lei complementar (PLP) que define um prazo máximo para a inelegibilidade de políticos condenados. A proposta prevê que nenhum cidadão enquadrado na lei fique inelegível por mais de 12 anos, mesmo em casos de condenações sucessivas.
O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), ainda não alcançou consenso dentro da Casa. Uma sinalização do MDB de que votaria contra a medida levou ao novo adiamento.
O projeto tem gerado polêmica porque, na prática, enfraquece a Lei da Ficha Limpa, podendo permitir que políticos já condenados, como o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador Acir Gurgacz, voltem a disputar eleições em breve.
Entidades ligadas ao combate à corrupção acompanham com preocupação a movimentação no Congresso, enquanto parlamentares favoráveis ao texto alegam que a medida traria mais “segurança jurídica” aos processos eleitorais.
Ainda não há previsão de quando a matéria voltará à pauta do Senado.
